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Mudanças no FGTS e e-Social: Entenda o que vai acontecer a partir de Abril de 2024
A partir de Abril de 2024, importantes mudanças serão implementadas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no e-Social, impactando tanto empregadores quanto trabalhadores. Essas mudanças visam modernizar os sistemas e facilitar os processos relacionados aos encargos trabalhistas. Vamos explorar mais detalhadamente essas alterações e o que elas significam para as empresas e empregadores domésticos.
Início do FGTS Digital:
A partir de Abril de 2024, terá início oficialmente o FGTS Digital, integrado a uma nova plataforma. Com essa mudança, o recolhimento do FGTS das rescisões ocorridas a partir de 01/03/2024 serão realizados exclusivamente por guia emitida por essa nova plataforma. Além disso, o pagamento da guia será exclusivamente via PIX, tornando inviável o pagamento via código de barras.
Nova Data de Vencimento:
Conforme a Lei nº 14.438/2022, com a entrada do FGTS Digital, o vencimento do FGTS passará do dia 7 para o dia 20. Isso unificará as datas de vencimento dos encargos e tributos trabalhistas. Por exemplo, o FGTS referente ao mês de Março de 2024 terá vencimento em Abril (19/04/2024).
Integração do DAE ao FGTS Digital:
A partir de Abril de 2024, o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) passará por mudanças, sendo integrado ao FGTS Digital. Com isso, os empregadores domésticos terão uma nova data de vencimento para a guia Mensal, que passará do dia 7 para o dia 20 de cada mês. Isso simplificará e unificará os processos de pagamento dos encargos trabalhistas. O pagamento ainda continua podendo ser efetuado por boleto.
Conclusão:
As mudanças no FGTS e eSocial representam um avanço na modernização dos sistemas de arrecadação e pagamento de encargos trabalhistas. Com a entrada do FGTS Digital e a integração do DAE ao novo sistema, espera-se uma maior eficiência e praticidade nos processos, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores. É essencial que as empresas e empregadores domésticos estejam cientes dessas mudanças e se preparem adequadamente para se adaptarem a elas.
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